Projeto de Lei Nº 020/2013 - Processo: 432/2013
Processo:
432/2013
Data:
27/06/2013
Status:
Arquivado
Autor:
Prefeitura Municipal
Tipo:
Projeto de Lei
Classificação:
Legislativo
Ementa
MENSAGEM N 20 2013 PROJETO DE LEI QUE DISPOE SOBRE O PROCESSO ESPECIAL DE APROVACAO DE PROJETOS DE EDIFICACOES IRREGULARES, COM ATE 80 M2 DE AREAM CONSTRUIDA ATE 26/02/2009, E COM CONDICOES MINIMAS DE HIGIENE, SEGURANCA ESTABILIDADE E HABITABILIDADE.
Texto Integral
MENSAGEM N 20 2013 PROJETO DE LEI QUE DISPOE SOBRE O PROCESSO ESPECIAL DE APROVACAO DE PROJETOS DE EDIFICACOES IRREGULARES, COM ATE 80 M2 DE AREAM CONSTRUIDA ATE 26/02/2009, E COM CONDICOES MINIMAS DE HIGIENE, SEGURANCA ESTABILIDADE E HABITABILIDADE.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do Projeto de Lei
| Arquivo | Data | Tamanho |
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Processo 432 (00468335.pdf)
20/05/2026
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20/05/2026 | - |
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PROJETO DE LEI MENSAGEM 20 201327062013.pdf
20/05/2026
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20/05/2026 | - |
SEXTA-FEIRA, 3 DE JANEIRO DE 2014 - 12:26
Processo Arquivado
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2013 - 15:22
Encaminhado ao setor Arquivo
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2013 - 15:22
Encerrada a movimentação no setor Setor de Expediente
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2013 - 15:16
TERÇA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2013 - 16:07
TERÇA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2013 - 15:33
Recebido pelo setor
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2013 - 15:31
Encaminhado ao setor Setor de Expediente
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2013 - 16:46
Aprovado - 2ª Votação - Sessão de Quinta, 27 de Junho de 2013
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 1 DE JULHO DE 2013 - 11:59
Aprovado - 1ª Votação - Sessão de Quinta, 27 de Junho de 2013
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 1 DE JULHO DE 2013 - 11:49
Lido no Expediente - Sessão de Quinta, 27 de Junho de 2013
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2013 - 14:56
Inclusa no Expediente - Sessão de Quinta, 27 de Junho de 2013
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2013 - 14:49