Projeto de Lei Nº 010/2017 - Processo: 468/2017
Processo:
468/2017
Data:
02/08/2017
Status:
Ativo
Autor:
Prefeitura Municipal
Tipo:
Projeto de Lei
Classificação:
Legislativo
Ementa
altera a redação da lei nº 2.412, de 17 de julho de 2013. que autoriza a desafetação e a permuta com área particular na forma que menciona, passando o texto integral a ter a redação seguinte.
Texto Integral
ALTERA A REDAÇO DA LEI Nº 2.412, DE 17 DE JULHO DE 2013. QUE AUTORIZA A DESAFETAÇO E A PERMUTA COM ÁREA PARTICULAR NA FORMA QUE MENCIONA, PASSANDO O TEXTO INTEGRAL A TER A REDAÇO SEGUINTE.Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do Projeto de Lei
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|
SEGUNDA-FEIRA, 1 DE ABRIL DE 2019 - 10:31
Encaminhado ao setor Arquivo
Status: AndamentoDespacho: DEVOLVIDO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 12/2019
QUARTA-FEIRA, 2 DE AGOSTO DE 2017 - 15:47