Projeto de Lei Nº 019/2016 - Processo: 477/2016
Ementa
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (A RUA 74 DO BAIRRO GRANDE RIO, NO 3º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, PASSA A DENOMINAR-SE RUA CARLOS AUGUSTO BENTO DA LUZ).
Texto Integral
O vereador Marcos Araújo, no uso das suas atribuições legais, encaminha o presente Projeto de Lei, para a deliberação de seus pares, que dispõe sobre a denominação de via publica e dá outras providências, nos seguintes termos:
ART.1º - A Rua 74 do bairro Grande Rio, no 3º distrito deste município, passa a denominar-se RUA CARLOS AUGUSTO BENTO DA LUZ.
ART. 2º - O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação de placas indicativas, e respectiva comunicação da denominação dada por Lei à empresa BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ETC), À Ampla Energias e Serviços S/A (AMPLA), à Companhia Estadual de águas e Esgotos (CEDAE) e à OI Telemar Norte Leste S/A (OI).
ART. 3º - Esta Lei, de autoria do Vereador Marcos Araújo, entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
EM ANEXO ENVIO O ÓBITO E O OFICIO DO CADASTRO.Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do Projeto de Lei
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|---|---|
|
Processo: 477/2016 (15081007.pdf)
20/05/2026
|
20/05/2026 | - |