Projeto de Lei Nº 023/2016 - Processo: 484/2016
Ementa
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (A RUA 60 DO BAIRRO AMPLIAÇÃO, PASSA DENOMINAR-SE RUA TEREZA MARIA DA SILVA BORBA.)”
Texto Integral
O Povo do Município de Itaboraí, por seus representantes legais, aprova e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Passa, doravante a denominar-se Rua Tereza Maria da Silva Borba, a via pública antes indicada como Rua 60 , no Bairro AMPLIAÇO.
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal deverá providenciar a colocação de placas indicativas e respectiva comunicação, da denominação, à Empresa de Correios e Telégrafos – ECT, AMPLA, Companhia Energética do Rio de Janeiro – CEDAE e Telemar Norte Leste S.A.
Art. 3º - Esta Lei, de autoria do Vereador Clemilson Mixaria, entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
EM ANEXO ENVIO O ÓBITO E O OFICIO DO CADASTRO.Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do Projeto de Lei
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Processo 484/2016 (71102700.pdf)
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