Projeto de Lei Nº 025/2016 - Processo: 486/2016
Ementa
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (A RUA F DO LOTEAMENTO JARDIM ITAMBI, 2º PLANTA, 3º DISTRITO, PASSA DENOMINAR-SE RUA MILTON ROCHA.)”
Texto Integral
O Povo do Município de Itaboraí, por seus representantes legais, aprova e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Passa, doravante a denominar-se “Rua Milton Rocha”, a via pública antes indicada como Rua F”, do loteamento Jardim Itambi, 2º planta, 3º distrito.
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal deverá providenciar a colocação de placas indicativas e respectiva comunicação, da denominação, à Empresa de Correios e Telégrafos – ECT, AMPLA, Companhia Energética do Rio de Janeiro – CEDAE e Telemar Norte Leste S.A.
Art. 3º - Esta Lei, de autoria do Vereador Clemilson Mixaria, entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
EM ANEXO ENVIO O ÓBITO E O OFICIO DO CADASTRO.Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do Projeto de Lei
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|---|---|
|
Processo 486/2016 (04778535.pdf)
20/05/2026
|
20/05/2026 | - |