Projeto de Lei Nº 000/2015 - Processo: 505/2015

Processo: 505/2015
Data: 27/04/2015
Status: Arquivado
Autor: EDINHO
Tipo: Projeto de Lei
Classificação: Legislativo

Ementa

“Dispõe sobre a obrigatoriedade de lista das linhas nos pontos de ônibus e dá outras providências”.

Texto Integral

Art. 1º O Poder Executivo disponibilizará no mobiliário urbano, destinada a abrigos e pontos de ônibus da Cidade de Itaboraí, a lista completa das linhas de coletivos que fazem parada no respectivo ponto.

Art. 2° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Justificativa

O sistema de transporte público municipal tem em seus abrigos de ônibus ou os pontos de parada ferramentas importantíssimas para aqueles que se utilizam do transporte coletivo, esses, são muito mais do que abrigos ou pontos, são referências das linhas de ônibus que por ali transitam e distribuem os passageiros pelos bairros ou para a região central da cidade e vice-versa. Neste sentido, é preciso que os pontos de ônibus na Cidade de Itaboraí contenham informações que são absolutamente indispensáveis aos usuários do sistema de transportes da cidade. O que desejamos neste projeto é que os usuários do sistema tenham a possibilidade de conhecer todas as linhas que transitam por aquela parada, e, desta forma possam programar suas viagens dentro da cidade. Diante destas argumentações, solicitamos aos nobres pares a aprovação desta matéria.  

Análise Inteligente do Projeto

Áreas de Abrangência do Projeto de Lei

Arquivo Data Tamanho
processo 505/2015 (14400017.pdf)
20/05/2026
20/05/2026 -
SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2015 - 15:45

Processo Arquivado

Status: Finalizado
QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015 - 14:17

Encaminhado ao setor Arquivo

Status: Finalizado
QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015 - 11:39

Recebido pelo setor

Status: Finalizado
QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015 - 11:39

Encaminhado ao setor Setor de Expediente

Status: Finalizado
QUARTA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2015 - 10:55

VETO referenciado - 0848/2015

Status: Finalizado
SEGUNDA-FEIRA, 8 DE JUNHO DE 2015 - 16:22

Recebido pelo setor

Status: Finalizado
SEGUNDA-FEIRA, 8 DE JUNHO DE 2015 - 16:21

Encaminhado ao setor Setor de Expediente

Status: Finalizado
QUARTA-FEIRA, 3 DE JUNHO DE 2015 - 10:53

Aprovado - 2ª Votação - Sessão de Terça, 02 de Junho de 2015

Status: Finalizado
SEXTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2015 - 10:48

Aprovado - 1ª Votação - Sessão de Quinta, 28 de Maio de 2015

Status: Finalizado
QUARTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2015 - 10:29

Lido no Expediente - Sessão de Terça, 28 de Abril de 2015lido

Status: Finalizado
SEGUNDA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2015 - 15:46

Inclusa no Expediente - Sessão de Terça, 28 de Abril de 2015

Status: Finalizado