Projeto de Lei Nº 000/2015 - Processo: 532/2015
Processo:
532/2015
Data:
30/04/2015
Status:
Arquivado
Autor:
Geraldo Saraiva
Tipo:
Projeto de Lei
Classificação:
Legislativo
Ementa
INSTITUI O INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Texto Integral
INSTITUI O INCENTIVO À DOAÇO DE
SANGUE PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABORAÍ, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu o promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º Ficam instituídas medidas de incentivo à doação de sangue, com o propósito de estimular a sua prática entre os servidores municipais.
Art. 2º Serão atribuídos benefícios, a critério do Poder Executivo, aos servidores que comprovar a doação de sangue.
Art. 3º A comprovação da doação de sangue será efetuada por intermédio de documento fornecido por Instituição de Saúde, devidamente reconhecida.
Art. 6º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de trinta (30) dias à contar de sua publicação.
Justificativa
Ocorre que a nossa sociedade não tem a cultura de doar sangue regularmente, o que ocasiona perda de vidas que poderia ser evitada. São várias as demandas para a captação de sangue: acidentes, portadores de hemofilia, leucemia e anemias, entre outros. A doação de sangue não provoca risco ou prejuízo à saúde do doador. A conscientização da importância da doação e a desmistificação do tema seriam fundamentais para que mais pessoas doassem sangue espontaneamente.Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do Projeto de Lei
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|---|---|
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Processo 532/2015 (76310360.pdf)
20/05/2026
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20/05/2026 | - |
QUARTA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2016 - 13:19
Processo Arquivado
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 4 DE JANEIRO DE 2016 - 11:14
Encaminhado ao setor Arquivo
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2015 - 10:44
SEGUNDA-FEIRA, 8 DE JUNHO DE 2015 - 16:22
Recebido pelo setor
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 8 DE JUNHO DE 2015 - 16:21
Encaminhado ao setor Setor de Expediente
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 3 DE JUNHO DE 2015 - 10:53
Aprovado - 2ª Votação - Sessão de Terça, 02 de Junho de 2015
Status: FinalizadoSEXTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2015 - 10:47
Aprovado - 1ª Votação - Sessão de Quinta, 28 de Maio de 2015
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 4 DE MAIO DE 2015 - 09:37
Lido no Expediente - Sessão de Quinta, 30 de Abril de 2015lido
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2015 - 14:32