Projeto de Lei Nº 000/2015 - Processo: 557/2015
Ementa
Dispõe sobre denominação de Via Pública Urbana e dá outras providências. (A Rua XIII do Bairro Jardim Itambi passa a denominar-se Rua Manoel Ferreira de Oliveira)
Texto Integral
O vereador Marcos Araújo, no uso das suas atribuições legais, encaminha o presente Projeto de Lei, para a deliberação de seus pares, que dispõe sobre a denominação de via publica e dá outras providências, nos seguintes termos:
Artigo 1º. A rua XIII (13), no bairro JARDIM ITAMBI nesta cidade de Itaboraí passa a denominar-se MANOEL FERREIRA DE OLIVEIRA .
Artigo 2º. O Poder Executivo Municipal providenciará colocação de placas indicativas, e respectiva comunicação da denominação dada por esta Lei à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), à Ampla Energia e Serviços S/A (AMPLA), à Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (CEDAE) e à OI Telemar Norte S/A (OI).
Artigo 3º. Esta lei, de autoria do Vereador Marcos Araújo, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Justificativa
Era morador do bairro há 40 anos, comerciante que muito ajudava na sua Comunidade, muito querido por todos.Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do Projeto de Lei
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