Requerimento de Informação Nº 001/2019 - Processo: 577/2019

Processo: 577/2019
Data: 16/09/2019
Status: Ativo
Autor: PAULO NEY
Tipo: Requerimento de Informação
Classificação: Legislativo

Ementa

Requer informações da Secretaria de Fazenda Município de Itaboraí sobre a regularidade fiscal da Concessionária em Transporte Coletivo de Passageiros Maravilha Auto Ônibus LTDA.

Texto Integral

                Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaboraí, ouvido o Douto Plenário, que seja oficiada a Secretaria de Fazenda do Município de Itaboraí sobre a regularidade fiscal da Concessionária em Transporte Coletivo de Passageiros Maravilha Auto Ônibus LTDA – CNPJ: 29.946.183/0001-14.

Justificativa

Considerando as dúvidas em relação a regularidade fiscal da Concessionária em Transporte Coletivo de Passageiros que presta serviço no Município. Este mandato com o intuito de exercer seu poder fiscalizador, requer o ante exposto, a fim de que possam ser estudados os documentos apresentados.

Análise Inteligente do Projeto

Áreas de Abrangência do Requerimento de Informação

Arquivo Data Tamanho
OFICIO IND/GP/SEGOV (37505026.pdf)
20/05/2026
20/05/2026 976,3 KB
QUARTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2020 - 14:43

OFICIO IND/GP/SEGOV

Status: Movimentado
QUINTA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2019 - 14:05

Enviado para Prefeitura Municipal - Ofício nº. 65/2019 em 17/10/2019

Status: Movimentado
TERÇA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2019 - 16:16

Processo recebido no setor

Status: Movimentado
TERÇA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2019 - 16:11

Encaminhado ao setor Setor de Expediente

Status: Em andamento
TERÇA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2019 - 16:01

Aprovado - Votação Única na Sessão de 24/09/2019 às 11:00

Status: Movimentado
QUINTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2019 - 14:11

Lido no Expediente - Sessão de Quinta - feira, 19 de Setembro de 2019

Status: Movimentado
QUINTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2019 - 13:44

Inclusa no Expediente - Sessão de 19/09/2019 as 11:00

Status: Movimentado
SEGUNDA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2019 - 13:36

Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Status: Movimentado