Projeto de Lei Nº 068/2020 - Processo: 606/2020

Ementa

DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DA FONTE DA CARIOCA

Texto Integral

A Vereadora Joana Lage, no uso das suas Atribuições Legais, apresenta a este soberano Plenário o seguinte:

Art. 1º - Fica determinado o tombamento, na condição de Patrimônio Cultural Imaterial do Município, da FONTE DA CARIOCA, localizada na Rua Pres. Costa e Slva, 160, Centro desta cidade.

Art. 2º - Em cumprimento ao artigo anterior, fica determinado a inclusão de referida fonte no registro de bens culturais tombados pelo município e a ampla divulgação do fato

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando -se as disposições em contrário.

Justificativa

A Fonte da Carioca faz parte da História e do imaginário da cidade de Itaboraí e foi, por muito tempo, um ponto de convergência cultural, o que justifica sua transformação em Patrimônio Cultural Imaterial do Município. Gerações de itaboraienses ocupam esse espaço para fazer ou, simplesmente, desfrutar de cultura, bom papo e do clima da cidade.

A Fonte da Carioca, que não tem recebido a devida atenção das autoridades no que concerne à sua manutenção, tem uma história que remota ao século XVII. A fonte original ficava no alto da colina, onde posteriormente foi erguida a Igreja Matriz de São João Batista de Itaboraí, e era um ponto de parada para tropeiros que transitavam por esta estrada no século XVII.

“Com a construção da Igreja Matriz de São João Batista, as águas da velha fonte foram canalizadas por uma galeria subterrânea de cantaria lavrada, drenando a água do subsolo do templo, conduzindo-a para uma pilastra com três bicas, onde foi erguida a Fonte da Carioca”, como destaca Luiz Reznik, no livro Patrimônio cultural no leste fluminense.

A Fonte da Carioca foi construída por ordem da Câmara Municipal da Vila de São João Batista de Itaboraí, entre 1845 e 1958, e foi durante muitos anos a principal forma de abastecimento de água potável da região.

A partir das décadas de 1980 e 1990, a fonte passou a receber com maior frequência visitas de estudantes das escolas no município, para acampamento, piqueniques saraus de poesia, teatro infantil, bem como apresentações de seresta e eventos voltados para público da terceira Idade, passando a fazer parte do roteiro cultural da cidade.