Projeto de Lei Nº 000/2014 - Processo: 714/2014

Ementa

INSTITUI SEMANA MUNICIPAL DA ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

Texto Integral

Justificativa

A instituição da Semana Municipal da Adoção destina-se a estabelecer no Município de Itaboraí, uma semana dedicada à questão da adoção, que por sua relevância, traz a lume problemas que devem ser resolvido com a lentidão dos processos e a própria situação das crianças passíveis de serem adotadas. A presente propositura, com a instituição da Semana Municipal da Adoção visa, sobretudo, provocar a reflexão, a agilização e o debate público, sobre a questão da adoção, envolvendo poderes e órgãos estatais juntamente com entidades da Sociedade Civil. A adoção necessita de aperfeiçoamento em todas as sua etapas, juntamente, com o estabelecimento ou aperfeiçoamento de uma rede de apoio permanente, a fim de que pais e filhos, mão se sintam sozinhos na sua experiência particular de família constituída pelos laços de afeto e muito carinho, não puramente pelos aspectos puramente biológicos. Nesse sentido, cabe lembrar que a “adoção” não é a última maneira de se ter filhos, mas sim, outra forma de ser pais. Essas questões devem ser refletidas e comemoradas na Semana Municipal da Adoção. A adoção é uma experiência humana que demanda de todos os envolvidos, em suas múltiplas expressões, em permanente debate dos direitos e deveres, no sentido de implementar estudos e ações, para a troca de ideias e de experiências, que precisa ser mais bem compreendido pelos poderes públicos e pela sociedade. A instituição da Semana Municipal da Adoção, além dos aspectos motivadores que vimos acima, procura regulamentar a Lei Federal n°. 10.447, de 9 de maio de 2002, que Institui o Dia Nacional da Adoção a ser comemorado no dia 25 de maio. Por essas razões, é fundamental, a instituição da Semana Municipal da Adoção.