Projeto de Lei Nº 000/2014 - Processo: 715/2014

Processo: 715/2014
Data: 05/06/2014
Status: Ativo
Autor: Geraldo Saraiva
Tipo: Projeto de Lei
Classificação: Legislativo

Ementa

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE PARA PRESTAR ATENDIMENTO MÉDICO À POPULAÇÃO, NA ÁREA DE OFTALMOLOGIA.

Texto Integral

O PRESIDENTE DA  C MARA MUNICIPAL DE ITABORAÍ, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu o promulgo a seguinte
 
LEI:
 
Art. 1º O Chefe do Poder Executivo fica autorizado a criar unidade móvel de saúde para prestar atendimento médico à população, na área de Oftalmologia.
 
Parágrafo Único. A unidade móvel a que se refere o “caput” deste artigo, contará com um veículo equipado e adaptado para o uso a que se destina e com uma equipe de profissionais da área de saúde.
 
Art. 2º Para a implementação do disposto no artigo anterior, o Chefe do Poder Executivo fica autorizado a firmar convênio com instituições de ensino superior, visando o aproveitamento de estagiários do curso de medicina para auxiliar no desempenho das atividades previstas.
 
Art.3º O atendimento será ofertado em todos os bairros da cidade, obedecendo a agendamento, previamente elaborado pelos órgãos competentes da Administração Municipal.
 
Art. 4º As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente e suplementadas se necessário.
 
Art. 5º. Esta Lei entra em vigência na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 

Justificativa

Apesar de vivermos em um mundo cuja linguagem exige cada vez mais de nossos olhos, nem sempre nos lembramos de cuidar desta área tão fundamental e sensível de nosso corpo. Mas, como alertam os oftalmologistas: a saúde dos olhos deve ser observada desde o nascimento, para que se possa prevenir e tratar, o mais cedo possível, todo o tipo de problema que pode surgir ao longo da vida.   Os especialistas orientam que, antes de mais nada, é preciso visitar o oftalmologista regularmente.   Para as pessoas que têm problemas de visão ou que já passaram dos 40 anos, o ideal é que a consulta seja feita a cada seis meses. Outra atitude fundamental é a auto-observação: vista cansada, coceira nos olhos, dificuldade para focalizar imagens, lacrimejamento, todos esses são sintomas de problemas de visão, doenças ou alergias.   Entretanto, na maioria das vezes, por precariedade de recursos e falta de informação, as orientações dos oftalmologistas não são observadas, causando problemas sérios de visão, doenças que podem provocar deficiência visual, tais como: glaucoma, catarata, degeneração macular, retinopatia pigmentar, cegueira noturna, ambliopia, deslocamento da retina, entre outras. Analisando as considerações acima, este vereador apresenta este projeto de lei, visando única e exclusivamente prestar auxílio à população guarulhense mais carente, em especial, no atendimento à demanda citada nele citada, adotando programas preventivos de doenças da visão. Isto posto, submetemos este projeto à apreciação nos nobres pares, no intuito de sua aprovação  

Análise Inteligente do Projeto

Áreas de Abrangência do Projeto de Lei

Arquivo Data Tamanho
processo: 715/2014 (41407075.pdf)
20/05/2026
20/05/2026 -
QUARTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2016 - 15:23

Encaminhado ao setor Arquivo

Status: Movimentado
TERÇA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2015 - 16:13

Recebido pelo setor

Status: Movimentado
TERÇA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2015 - 16:10

Encaminhado ao setor Setor de Expediente

Status: Movimentado
TERÇA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2015 - 16:00

Encaminhado ao setor Arquivo

Status: Movimentado
TERÇA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2015 - 15:19

VETO referenciado - 0058/2015

Status: Movimentado
SEGUNDA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2014 - 11:44

Recebido pelo setor

Status: Movimentado
SEGUNDA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2014 - 10:44

Encaminhado ao setor Setor de Expediente

Status: Movimentado
QUINTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2014 - 16:23

Aprovado - 2ª Votação - Sessão de Quinta, 11 de Dezembro de 2014

Status: Movimentado
TERÇA-FEIRA, 9 DE DEZEMBRO DE 2014 - 14:51

Aprovado - 1ª Votação - Sessão de Terça, 09 de Dezembro de 2014

Status: Movimentado
SEXTA-FEIRA, 6 DE JUNHO DE 2014 - 10:14

Lido no Expediente - Sessão de Quinta, 05 de Junho de 2014lido

Status: Movimentado
QUINTA-FEIRA, 5 DE JUNHO DE 2014 - 14:09

Inclusa no Expediente - Sessão de Quinta, 05 de Junho de 2014

Status: Movimentado