Projeto de Lei Nº 003/2016 - Processo: 77/2016
Processo:
77/2016
Data:
01/03/2016
Status:
Arquivado
Autor:
Prefeitura Municipal
Tipo:
Projeto de Lei
Classificação:
Legislativo
Ementa
MENSAGEM Nº 03/2016 - ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 212, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE ESTABELECE CALENDÁRIO PARA PAGAMENTO DO IPTU, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, CONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Integral
MENSAGEM Nº 03/2016 - ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 212, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE ESTABELECE CALENDÁRIO PARA PAGAMENTO DO IPTU, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, CONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do Projeto de Lei
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|---|---|
|
Processo 077/2016 (67401106.pdf)
20/05/2026
|
20/05/2026 | - |
QUINTA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2020 - 09:46
QUINTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2017 - 16:20
Processo Arquivado
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 22 DE DEZEMBRO DE 2016 - 11:09
Encaminhado ao setor Arquivo
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2016 - 14:00
QUARTA-FEIRA, 2 DE MARÇO DE 2016 - 11:55
Recebido pelo setor
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 2 DE MARÇO DE 2016 - 11:54
Encaminhado ao setor Setor de Expediente
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 2 DE MARÇO DE 2016 - 10:19
Aprovado - Votação Única em Regime de Urgência - Sessão de Terça, 01 de Março de 2016
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 2 DE MARÇO DE 2016 - 10:10
Lido no Expediente - Sessão de Terça, 01 de Março de 2016lido
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 1 DE MARÇO DE 2016 - 19:10
TERÇA-FEIRA, 1 DE MARÇO DE 2016 - 19:09
Inclusa no Expediente - Sessão de Terça, 01 de Março de 2016
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 1 DE MARÇO DE 2016 - 18:39