Projeto de Lei Nº 000/2014 - Processo: 78/2014

Processo: 78/2014
Data: 24/02/2014
Status: Ativo
Autor: Wellington Emerick Pinto
Tipo: Projeto de Lei
Classificação: Legislativo

Ementa

Dispõe sobre a inclusão do tema "Ciências Políticas" na grade curricular das disciplinas História e/ou Sociologia, ministradas nas escolas públicas do Município de Itaboraí.

Texto Integral

O Vereador que esta subscreve, dentro das atribuições legais regimentais apresenta,

PROJETO DE LEI  

Art. 1º - Fica proposto a indicação do Tema "Ciências Políticas" na grade curricular das disciplinas História e/ou Sociologia, ministradas nas escolas públicas do Município de Itaboraí.

Art. 2º - Esta Lei, entra em vigor na data de sua publicação.   

Justificativa

A inclusão do referido tema na matriz curricular das escolas é de suma importância, contribui com a visão política nas bases, promovendo o avanço na qualidade da política pública. Educar é reproduzir, transformar, impregnar de sentidos, todos os atos do nosso cotidiano. A educação política vai além de entender o processo democrático, permite conhecer atribuições dos representantes eleitos e acompanhar suas ações, ao conhecer a estrutura política, cria-se uma idéia do que esperamos dela. A educação básica tem o dever de oferecer a educação para o exercício da cidadania, direito garantido pela constituição, da mesma forma, tem o dever de preparar o cidadão para o trabalho. A democracia de fato, só se fará, se a formação política for propiciada no ambiente escolar. Logo, diante de um tema bastante relevante, peço o apoio, e os votos dos meus pares para a aprovação do presente Projeto de Lei. LEGISLAÇÃO CITADA: ART. 205 CRFB          

Análise Inteligente do Projeto

Áreas de Abrangência do Projeto de Lei

Arquivo Data Tamanho
TERÇA-FEIRA, 6 DE JANEIRO DE 2015 - 11:35

Encaminhado ao setor Arquivo

Status: Movimentado
TERÇA-FEIRA, 6 DE JANEIRO DE 2015 - 11:35

Encerrada a movimentação no setor Setor de Expediente

Status: Movimentado
TERÇA-FEIRA, 6 DE JANEIRO DE 2015 - 11:34

Lei nº. 2524/2014 Publicada em 05/12/2014

Status: Movimentado
TERÇA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2014 - 11:01

Enviado ao Executivo Municipal - Ofício nº. 0114/2014

Status: Movimentado
QUINTA-FEIRA, 6 DE NOVEMBRO DE 2014 - 10:01

Recebido pelo setor

Status: Movimentado
QUINTA-FEIRA, 6 DE NOVEMBRO DE 2014 - 09:58

Encaminhado ao setor Setor de Expediente

Status: Movimentado
TERÇA-FEIRA, 4 DE NOVEMBRO DE 2014 - 12:22

Aprovado - 2ª Votação - Sessão de Terça, 04 de Novembro de 2014

Status: Movimentado
SEXTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2014 - 10:44

Aprovado - 1ª Votação - Sessão de Quinta, 09 de Outubro de 2014

Status: Movimentado
TERÇA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2014 - 14:47

Lido no Expediente - Sessão de Terça, 25 de Fevereiro de 2014lido

Status: Movimentado
SEGUNDA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2014 - 14:32

Inclusa no Expediente - Sessão de Terça, 25 de Fevereiro de 2014

Status: Movimentado