Art. 1° Fica declarado Patrimônio Cultural Imaterial do povo de Itaboraí a Roda de Capoeira.
Parágrafo único. O órgão municipal de proteção do Patrimônio Cultural adotará os atos necessários ao cumprimento desta Lei.
Art. 2° O Poder Executivo, por seus órgãos competentes, apoiará as iniciativas que visem à valorização e divulgação da Roda de Capoeira no Município.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
O tombamento municipal como patrimônio imaterial da roda de capoeira é uma forma de reconhecer e preservar a importância cultural e histórica desse patrimônio para a cidade e sua população. A roda de capoeira é uma manifestação cultural que tem raízes na cultura africana, sendo desenvolvida no Brasil durante o período colonial. É uma prática que envolve movimentos corporais, música, canto e percussão, e é uma expressão de resistência e luta por liberdade.
Ao ser tombada como patrimônio imaterial municipal, a roda de capoeira é reconhecida como um elemento fundamental da identidade cultural da cidade, preservando sua história e tradição para as gerações futuras. A capoeira está espalhada em todos os distritos de Itaboraí, com iniciativas independentes dos mestres, sempre prezando por trabalhos sociais, resgatando jovens de áreas de risco, e trabalhando voluntariamente para fazer o município crescer e evoluir.
O tombamento também permite que sejam desenvolvidas políticas públicas específicas para a preservação, promoção e valorização da capoeira, como a criação de espaços públicos para sua prática e a realização de eventos culturais que a destacam como parte importante do patrimônio da cidade.
Além disso, o tombamento como patrimônio imaterial pode contribuir para o fortalecimento da economia local, já que a capoeira é uma atividade turística e cultural que pode atrair visitantes e investimentos para a cidade. Dessa forma, o tombamento é uma medida importante para a preservação da cultura e história da cidade, promovendo sua identidade cultural, atraindo turistas e fomentando o desenvolvimento econômico e social da região.