Projeto de Lei Nº 076/2021 - Processo: 894/2021

Processo: 894/2021
Data: 31/05/2021
Status: Ativo
Autor: RAFAEL VITORINO
Tipo: Projeto de Lei
Classificação: Legislativo

Ementa

INSTITUI O PROGRAMA DESJEJUM NA ESCOLA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ITABORAÍ

Texto Integral

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ faz saber que a câmara aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei,

   Art. 1º Fica instituído o Programa Desjejum na Escola no município de Itaboraí, que tem como objetivo oferecer um "café da manhã" aos alunos da rede municipal de ensino antes de entrarem para a sala de aula.

   Art. 2º Direciona-se aos alunos da educação infantil ao fundamental II.

 

Justificativa

   O Programa Desjejum na Escola tem como objetivo atender a necessidade dos alunos que acordam muito cedo para chegar a escola, em muitos casos, sem ter tomado um simples café da manhã em casa.

   É muito importante para a aprendizagem dos alunos que eles não entrem na sala de aula com o estômago vazio.

   Sabemos que esses alunos sendo bem nutridos obterão melhores resultados na aprendizagem, gerando um maior rendimento escolar e também melhorando o nível de atenção e a maior frequência escolar.

Análise Inteligente do Projeto

Áreas de Abrangência do Projeto de Lei

Arquivo Data Tamanho
TERÇA-FEIRA, 10 DE JANEIRO DE 2023 - 13:43

VETO 21/2021 em 26/10/2021 Processo 1818/2021

Status: Movimentado
SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2021 - 11:50

Enviado para Prefeitura Municipal - Ofício nº. 143/2021 em 22/09/2021

Status: Movimentado
QUARTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2021 - 11:09

Ofício 143/2021 - Aguardando envio

Status: Movimentado
QUARTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2021 - 11:08

Processo recebido no setor

Status: Movimentado
QUARTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2021 - 11:08

Encaminhado ao setor Setor de Expediente

Status: Em andamento
QUARTA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2021 - 09:50

Aprovado - 2ª Votação na Sessão de 14/09/2021 às 14:00

Status: Movimentado
SEGUNDA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2021 - 10:36

Transferida Discussão e 2ª Votação para Sessão do dia 14/09/2021 às 14:00

Status: Movimentado
TERÇA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2021 - 15:52

Aprovado - 1ª Votação na Sessão de 31/08/2021 às 14:00

Status: Movimentado
TERÇA-FEIRA, 1 DE JUNHO DE 2021 - 16:58

Lido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 01 de Junho de 2021

Status: Movimentado
TERÇA-FEIRA, 1 DE JUNHO DE 2021 - 16:58

Inclusa no Expediente - Sessão de 01/06/2021 as 14:00

Status: Movimentado
SEGUNDA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2021 - 14:23

Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Status: Movimentado