Projeto de Lei Nº 112/2019 - Processo: 947/2019

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de atividades Esportivas como: Atletismo, basquetebol, Futebol, Handebol, Natação, tênis, Voleibol, Atividades recreativas, Futsal e artes marciais.

Texto Integral

A Vereadora JOANA LAGE, no uso de suas atribuições legais, apresenta a este soberano Plenário o seguinte.

Projeto de Lei:

Artigo 1º - Torna obrigatória a implantação de atividades esportivas de várias modalidades no âmbito municipal, aproveitando os espaços acima citados, para a ocupação do tempo livre de crianças e adolescente do nosso município.

Artigo 2º - Fica determinado que o poder executivo, através da Secretaria Municipal de esportes e Lazer, administrará tais atividades, mostrando a ação eficaz do esporte como elemento educacional de transformação social, estimulando a abordagem multidisciplinar e multiplicadora, promovendo a prática esportiva por meio de técnicas que estimulem os desenvolvimentos motor, cognitivo e socioafetivo de crianças e adolescentes e jovens do município.

Artigo 3º - Fica determinado que o local para execução das atividades são: Ginásio poliesportivo CARLOS CASTILHO BONAN TIBERTO, Praças de esporte, Estadio Municipal e escolas Municipais.

Artigo 4º - Este projeto de Lei de iniciativa da Vereadora JOANA LAGE, entrará em vigor na data de sua publicação revogados os dispositivos em contrários

Justificativa

Somos mais que sabedores que o esporte em si, nas suas diversas modalidades, promove a inclusão e a ocupação de crianças, adolescentes e jovens em um meio social mais disciplinado e de melhor qualidade de vida. Desta maneira estaremos dando a oportunidade de desenvolver a capacidade integral de cada indivíduo nas suas diversas etapas de capacitação disciplinar e de habilidades básicas e específicas. Todas as práticas esportivas desenvolvem nas crianças principalmente, o conhecimento sobre seus direitos e deveres na sociedade, facilitando o convívio no meio familiar e social. desta forma também combatemos à criminalidade, ociosidade e o uso de drogas, tão constante em nosso meio. Oportunizar a prática esportiva, motivando o trabalho em equipe, apoiando e a realização de eventos esportivos e educacionais, sendo que, sempre utilizando a divulgação através de todos os meios de comunicação disponíveis, ocupando todos os espaços públicos e principalmente o tempo ocioso de cada criança, adolescente e jovem deste município.