Projeto de Lei Nº 082/2021 - Processo: 963/2021

Ementa

Institui o Programa de Turismo Educativo a ser implantado na Rede Municipal de Ensino de Itaboraí

Texto Integral

 

Art. 1º – Fica instituído o Programa de Turismo Educativo, a ser implantado na Rede Municipal de Ensino de Itaboraí.

Art. 2º - São objetivos do Programa:

I   – possibilitar acesso dos alunos ao acervo cultural, artístico e turístico do Município;

II  – promover a valorização do patrimônio histórico, turístico, paisagístico e ambiental;

III  – garantir a democratização das informações culturais, artísticas, turísticas e históricas;

IV – desenvolver nos alunos uma compreensão integrada do conhecimento cultural, histórico, artístico e ambiental;

V – estimular e fortalecer a consciência crítica sobre a problemática ambiental, cultural e social;

VI     – incentivar a participação individual e coletiva, permanente e responsável, na preservação do patrimônio histórico, cultural e paisagístico.

Art. 3º – O Programa de Turismo Educativo consiste na realização de visitas monitoradas dos alunos da rede municipal de ensino aos parques, praças, ruas, bairros históricos, monumentos, teatro, biblioteca e universidades.

Parágrafo Único – Caberá à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação preparar roteiros de visitas, por região, bem como escala de participação das escolas, de forma que todas as escolas possam participar do programa.

Art. 4º – As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 5º – O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 90 (noventa) dias, a contar de sua publicação.

Art. 6º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

Justificativa

A proposta de realizar visitas educativas aos principais pontos turísticos surgiu a partir de uma necessidade para tornar a escola mais atrativa e disseminar a cultura e o turismo na nossa cidade a partir de visitas guiadas aos locais que fazem parte da história da Itaboraí.

Itaboraí está repleta de patrimônios históricos que contam parte da nossa história e que podem também ser trabalhados de forma prática o teor das matérias escolares de maneira a fazer com que as crianças e adolescentes possam melhor assimilar os conteúdos vistos em sala de aula.

Desta maneira, o referido projeto irá proporcionar o acesso aos diferentes espaços da cidade, aprofundando os vínculos culturais de identidade e pertencimento, além de valorizar a nossa história e mostrar a importância do Turismo para nossa cidade.

Diante do exposto, conto com os nobres pares na apreciação e aprovação da matéria