Projeto de Lei Nº 029/2015 - Processo: 964/2015
Processo:
964/2015
Data:
14/09/2015
Status:
Arquivado
Autor:
Geraldo Saraiva
Tipo:
Projeto de Lei
Classificação:
Legislativo
Ementa
Institui o “ DIA DA SÍNDROME DE DOWN ” no município de Itaboraí e dá outras providências.
Texto Integral
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABORAÍ, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu o promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do município de Itaboraí, o “Dia da Síndrome de Down” a ser comemorado sempre no dia 21 de Março de cada ano.
Art. 2º. O “Dia da Síndrome de Down” deverá constar no calendário Municipal de Itaboraí.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Justificativa
Esta data tem como objetivo mostrar a importância da luta dos portadores de Síndrome de Down e dos seus respectivos pais, amigos e parentes, para que tenham direitos iguais. A data também lembra a necessidade de inclusão dos portadores da Síndrome de Down na sociedade, respeitando suas limitações. Tendo em vista a relevância da matéria, conto com o apoio dos ilustres pares para a aprovação desta proposição.Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do Projeto de Lei
| Arquivo | Data | Tamanho |
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processo 964/2015 (01223625.pdf)
20/05/2026
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20/05/2026 | - |
SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2015 - 15:51
Processo Arquivado
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015 - 14:21
Encaminhado ao setor Arquivo
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015 - 14:20
QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015 - 14:18
QUINTA-FEIRA, 1 DE OUTUBRO DE 2015 - 15:28
Recebido pelo setor
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 1 DE OUTUBRO DE 2015 - 15:28
Encaminhado ao setor Setor de Expediente
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2015 - 09:26
Aprovado - 2ª Votação - Sessão de Terça, 29 de Setembro de 2015
Status: FinalizadoSEXTA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2015 - 10:01
Aprovado - 1ª Votação - Sessão de Quinta, 24 de Setembro de 2015
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2015 - 09:25
Lido no Expediente - Sessão de Terça, 15 de Setembro de 2015lido
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2015 - 13:53
Inclusa no Expediente - Sessão de Terça, 15 de Setembro de 2015
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2015 - 09:53