Projeto de Lei Nº 070/2019 - Processo: 990/2019

Processo: 990/2019
Data: 07/10/2019
Status: Ativo
Autor: Prefeitura Municipal
Tipo: Projeto de Lei
Classificação: Legislativo

Ementa

MENSAGEM Nº 34/2019 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 2.412, DE 17 DE JULHO DE 2013, QUE AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E A PERMUTA COM ÁREA PARTICULAR NA FORMA QUE MENCIONA

Texto Integral

MENSAGEM Nº 34/2019 - ALTERA A REDAÇO DA LEI Nº 2.412, DE 17 DE JULHO DE 2013, QUE AUTORIZA A DESAFETAÇO E A PERMUTA COM ÁREA PARTICULAR NA FORMA QUE MENCIONA

Análise Inteligente do Projeto

Áreas de Abrangência do Projeto de Lei

Arquivo Data Tamanho
SEGUNDA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2020 - 09:51

Projeto de Lei 0070/2019 atualizado para Projeto de Lei número 0070/2019

Status: Movimentado
SEGUNDA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2020 - 09:49

Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Status: Movimentado