Projeto de Lei
Arquivado

Projeto de Lei Nº 049/2013 | Processo: 996/2013

MENSAGEM 49 - PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO e dá outras providências.Justificativa: o presente Projeto de Lei tem escopo a regularização do transporte dos estudantes universitários residentes no município de Itaboraí,
Autor(es): Prefeitura Municipal
Apresentação: 26/11/2013

Resumo Executivo

Situação Atual
Arquivado
Órgão / Comissão Atual
Câmara Municipal
Última Movimentação
Processo Arquivado
Última Atualização
30/01/2014 às 16:27

Linha do Tempo da Tramitação 16

QUINTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2014 - 16:27 Finalizado
Processo Arquivado
QUARTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2014 - 15:44 Finalizado
Encaminhado ao setor Arquivo
QUARTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2014 - 15:44 Finalizado
Encerrada a movimentação no setor Setor de Expediente
QUARTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2014 - 15:43 Finalizado
Lei nº. 2434/2013 Publicada em 13/12/2013
QUINTA-FEIRA, 5 DE DEZEMBRO DE 2013 - 16:45 Finalizado
Enviado ao Executivo Municipal - Ofício nº. 0101/2013
QUINTA-FEIRA, 5 DE DEZEMBRO DE 2013 - 10:20 Finalizado
Recebido pelo setor
QUINTA-FEIRA, 5 DE DEZEMBRO DE 2013 - 10:17 Finalizado
Encaminhado ao setor Setor de Expediente
QUARTA-FEIRA, 4 DE DEZEMBRO DE 2013 - 15:47 Finalizado
Parecer Favorável definido pelo relator Roberto Costa
QUARTA-FEIRA, 4 DE DEZEMBRO DE 2013 - 12:23 Finalizado
Aprovado - 2ª Votação - Sessão de Terça, 03 de Dezembro de 2013
QUINTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2013 - 15:43 Finalizado
Aprovado - 1ª Votação - Sessão de Quinta, 28 de Novembro de 2013
QUINTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2013 - 09:52 Finalizado
Definido relator da comissão - Roberto Costa
QUARTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2013 - 11:43 Finalizado
Recebido pela Comissão em 27/11/2013
QUARTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2013 - 10:30 Finalizado
Encaminhado a Comissão Constituição e Justiça
TERÇA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2013 - 15:45 Finalizado
Lido no Expediente - Sessão de Terça, 26 de Novembro de 2013lido
TERÇA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2013 - 09:40 Finalizado
Inclusa no Expediente - Sessão de Terça, 26 de Novembro de 2013
TERÇA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2013 - 09:37 Finalizado
Entrada no Protocolo Geral

Pareceres das Comissões 2

Favorável 04/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Relator(a): ROBERTO COSTA
Favorável 04/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Relator(a): ROBERTO COSTA

Documentos Relacionados 1

Documento Original da Proposição (Projeto de Lei)
Apresentado em 26/11/2013
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Autoria e Coautorias

Autor(a) Principal
Prefeitura Municipal

Informações Complementares

Análise e Explicação Inteligente (IA)

Texto da Matéria

MENSAGEM 49 - PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO e dá outras providências.Justificativa: o presente Projeto de Lei tem escopo a regularização do transporte dos estudantes universitários residentes no município de Itaboraí, matriculados em cursos regulares de nível superior e que necessitem de deslocamento além dos limites territoriais do município para frequentarem as instituições acadêmicas. Sendo assim, o presente projeto de lei irá garantir o direito aos estudantes municipais o acesso a instituições acadêmicas de nível superior localizadas na região metropolitana. Na certeza de poder contar com o Poder Legislativo, para que possamos regulamentar a presente Lei.